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(62) 3345-6144 / 6145

Estrutura Organizacional

  • Departamento de Licitação e Contratos

    Presidente: Sergiane Ribeiro

    Telefones: 62 3345-6144 / 3345-6145

    Endereço: Av. JK, n° 329, Centro

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h

Competências

O art.6º, da lei 8.666/1993 estabelece que a função da CPL é receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao cadastramento de licitantes, à habilitação e ao julgamento das licitações. 


Para os fins da lei nº 8.666/93, considera-se contrato todo e qualquer ajuste órgãos ou entidades da Administração 

pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada. 


NOVA AMÉRICA

Fundação: 1958
Aniversário: 14 de Novembro
Gentílico: novo-americano
População: 2.254 habitantes
Área: 212.023 km²
Localização: ver mapa