MUNICÍPIOS SOFREM COM A QUEDA DA ARRECADAÇÃO FEDERAL
Publicado em 02/09/2015 às 07:25
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Os municípios também são prejudicados com a queda no recolhimento de impostos pagos ao governo federal. De acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB), a redução na arrecadação foi de 0,23% em comparação ao mesmo período do ano passado. Essa queda leva em consideração a inflação acumulada no período. Parece pouco, mas a redução é significativa. O impacto será sofrido também nos cofres municipais, porque muitos dos impostos compõem a base de transferências constitucionais legais ou voluntárias.

O baixo desempenho é sentido, por exemplo, no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – principal transferência da União às prefeituras. Sabe-se que o FPM é formado por 22,5% da arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Agravo da crise

Este cenário se deve ao fraco desempenho da economia somado à política de desonerações. Esta diminuição no recolhimento de impostos e os reflexos dela para os Municípios foram motivo de alerta da entidade desde o início do ano, inclusive em mobilizações promovidas pela Confederação.

Outros problemas ajudam a intensificar a grave crise: o enorme volume de restos a pagar da União; renúncia fiscal decorrente da não resolução da guerra fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) e o impacto de legislações, como a Lei do piso do magistério.

Os números

A arrecadação com o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) caiu 3,35%, do IR de Pessoa Jurídica e Contribuição Sobre Lucro Líquido (CSLL) foi 3,78% menor, o Imposto sobre Operações de Crédito (IOF) teve queda de 8,01% e o IPI recuo de 1,92%. Os dados são da RFB.

Fonte: FGM com dados da CNM

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